A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, a praticar ato prejudicial à vida, saúde e integridade física ou psíquica. Se aprovado, o PL criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo.
Por se tratar de um item terminativo, após ser aprovado na CCJ, o projeto de lei segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação pelos senadores em plenário.
Pela proposta, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade, se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos, ou apresentar deficiência mental. Segundo o autor, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a medida se justifica pelo aumento da disseminação desses fenômenos na internet, famosos por incluir lesões ao próprio corpo e ameaças, caso a pessoa tente sair do grupo.
