“A Polícia Federal está parando”. É a frase que os delegados da PF estão declarando pelos corredores da sede e das superintendências regionais, como São Paulo e Distrito Federal. Isso em função do contingenciamento no orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável pela PF, por meio do decreto nº 9.741, de autoria do presidente Jair Bolsonaro.
Uma circular da PF obtida com exclusividade pelo R7 Planalto, de 31 de julho, estabelece regras dentro da Polícia Federal para viagens, missões, cursos de formação e manutenção de operações. O documento é assinado pelos delegados Delano Cerqueira Bunn, diretor de Gestão de Pessoal, e Roberval Ré Vicalvi, diretor de Administração e Logística Policial.
O documento estabelece que: “as despesas com diárias e passagens que se enquadrem nas previsões do artigo 7º do decreto, bem como os afastamentos internacionais, somente serão autorizados nos seguintes casos: a) manutenção de operações policiais e atividades finalísticas de cada área; b) prorrogação de mobilizações, quando essenciais para o funcionamento da unidade; c) representação oficial em eventos de organismos internacionais de que o Brasil faça parte; d) cursos de formação para habilitação em cargo público”.
O artigo 7 do decreto define que somente os ministros de Estado, os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao presidente da República e os dirigentes máximos das agências reguladoras poderão autorizar despesas com diárias e passagens nos casos de deslocamentos de servidores ou militares por prazo superior a dez dias contínuos; mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento; e deslocamentos para o exterior, com ônus.
Um delegado que trabalha na Superintendência de São Paulo ouvido pela reportagem explica que “a situação está complicada no Brasil todo, mas em SP está critica”. Outro delegado, no DF, relatou: “não vejo mais operação nossa”.
O R7 procurou a Polícia Federal, mas o órgão pediu o encaminhamento da demanda ao MJSP. O Ministério negou contingenciamento e informou que a PF, em 2017, executou R$ 959.421.435,26. Em 2018, ampliou para R$ 1.184.826.560,61 e, finalmente, em 2019, o orçamento autorizado para a PF é de R$ 1.313.770.220,00.
No entanto, para o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, “esse contingenciamento prejudica o bom andamento das investigações. Principalmente com o estrito cumprimento desse documento”.
