Embora o regime de capitalização tenha sido excluído da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, adiantou, nesta sexta-feira, em Porto Alegre, que o governo vai enviar um texto, em separado, para análise do Congresso. De acordo com Onyx, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vai contar, em princípio, com dois regimes: um de capitalização e poupança individual, para aposentadoria, e outro para fundos de pensão. Segundo especialistas, o regime deve fazer com que o índice da poupança interna sobre o PIB passe dos atuais 15,5% para 20%.
“Imagina a cada três anos, a guerra bancária para sobrerremunerar essa poupança? Isso vai ser a ‘Lei Áurea’ do Brasil porque nós estaremos independentes do capital estrangeiro. Facilmente vamos estabilizar a nossa moeda e, quem sabe, o sonho de o Real virar a moeda do Mercosul não seja tão idílico assim”, afirmou.
Durante cerca de uma hora, Onyx discursou para um grupo de empresários na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). O ministro garantiu, ainda, que a reforma da Previdência não deve mais ser alterada após a aprovação na Câmara. “No Senado, ninguém mexe um vírgula nessa potência fiscal”, assegurou.
Ainda sobre o sistema previdenciário, Onyx Lorenzoni considerou que a pressão exercida pelos governadores para tentar reincluir Estados e municípios na reforma esbarrou em falta de habilidade política. Para o ministro, o acesso dos governadores às bancadas federais é restrito. “Eles não tiveram capacidade política”, avaliou. Onyx também alertou que, embora o Senado já tenha falado em uma PEC Paralela, para a previdência de Estados e municípios, “os 308 votos da Câmara os governadores terão que buscar”.
Onyx ainda criticou a política estatista e reiterou que “a privatização vai pegar” na atual gestão. Ele também rebateu lideranças mundiais que apontaram o suposto avanço do desmatamento no Brasil e garantiu que, após a Previdência, o foco do Planalto é apresentar um reforma tributária e rever o pacto federativo.
Caixa dois
Por fim, o ministro da Casa Civil também se disse “tranquilo” em torno das movimentações jurídicas sobre o processo em que responde pelo crime de caixa dois. Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o caso fica na Corte ou vai para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
“Isso já foi exaustivamente falado, explicado e justificado. Agora, o STF que decida. Eu estou muito tranquilo com isso”, relativizou. A defesa do ministro espera que o julgamento ocorra no STF.
Em 2017, o Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS, que não foram não declarados na campanha eleitoral de 2014. O democrata justificou ter recebido o valor porque tinha dificuldade para pagar as contas de campanha. Na época, pediu “desculpas” aos eleitores.
