As Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro solicitaram ao governo federal esclarecimentos sobre as designações e exonerações de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), confirmadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início do mês.
A iniciativa busca apurar a motivação das substituições, realizadas por meio do decreto presidencial, de 31 de julho, que determina a alteração de quatro membros da Comissão. Para o Ministério Público Federal, algumas manifestações públicas fazem dos nomeados pessoas “incompatíveis com a finalidade” do colegiado.
“Embora a legislação disponha que os membros da CEMDP são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o ato deve guardar adequação com os propósitos e finalidades estabelecidas na própria lei que criou a comissão”, dizem os procuradores regionais Enrico Rodrigues de Freitas (RS) e Sergio Suiama (RJ).
Instituída pela Lei 9.140, de 1995, a CEMDP busca o reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão de violações aos direitos humanos ocorridas após o golpe civil militar no Brasil, em 1964. Também é responsabilidade do órgão trabalhar pela localização dos corpos de mortos e desaparecidos políticos do período, além de emitir parecer sobre os requerimentos relativos a indenizações, formulados pelos parentes de vítimas do regime militar. A partir de 2002, a comissão passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
O pedido de esclarecimentos é endereçado à ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – ao qual a CEMDP é vinculada. O MPF pede à pasta que indique as razões e a motivação que determinaram a troca do membros da comissão, além da apresentação dos currículos e informações que determinaram as indicações.
O que disse Bolsonaro
Em início de agosto, Bolsonaro se manifestou sobre a troca de membros da Comissão Especial. “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, afirmou, ao deixar o Palácio da Alvorada.
O governo trocou quatro dos sete membros da comissão. Marco Vinicius Pereira de Carvalho sucedeu Eugênia Augusta Gonzaga Fávero na presidência do colegiado; Weslei Antônio Maretti entrou no lugar de Rosa Maria Cardoso da Cunha; Vital Lima Santos assumiu o posto de João Batista da Silva Fagundes; e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro sucedeu Paulo Roberto Severo Pimenta – o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS).
