O líder do governo Marchezan, vereador Mauro Pinheiro (Rede), criticou de forma veemente, nesta quinta-feira, a postura de integrantes do PP na Câmara Municipal ao considerar que a presidente da Casa, Mônica Leal (PP), vem utilizando o regimento para retardar a redação final referente ao projeto que aprovou a revisão do IPTU, em fim de abril. Desde o racha deflagrado entre PP e PSDB, os progressistas, que ajudaram a eleger o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e o vice, Gustavo Paim (PP), passaram a ser considerados oposição no Parlamento.
A base governista corre contra o tempo para publicar a lei o quanto antes, já que projetos de revisão tributária dependem da chamada “noventena” (três meses) para que possam vigorar, a partir de janeiro do ano seguinte. O prazo limite é 27 de setembro.
Além de Mônica Leal, Mauro Pinheiro também disse acreditar que o presidente da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ), vereador Ricardo Gomes (PP), esteja jogando com o regimento para postergar a tramitação do requerimento, que prevê a realização de uma nova votação em plenário. O recurso, apresentado pelo vereador Adeli Sell (PT), recebeu o aval da Procuradoria-Geral da Casa.
“O projeto foi aprovado em abril e o pedido do Adeli Sell é de 2 de maio, mas até hoje o requerimento dele ainda não foi aceito pela presidente para deferir ou indeferir. É um ato de improbidade administrativa. Na minha opinião, a presidente, junto com o presidente da CCJ estão querendo ganhar tempo porque são contrários ao projeto”, declarou Mauro Pinheiro, em entrevista ao Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
Ao rebater as acusações de Mauro Pinheiro, Mônica Leal garantiu não ter cometido crime algum ao respeitar o tramite regimental. Além disso, a presidente da Câmara adiantou que as acusações serão levadas à Justiça. “Por pressão, eu recomendaria que o Mauro Pinheiro tomasse um calmante antes de dar entrevista porque ele partiu para acusações muito graves. Estou apenas respondendo esses absurdos, e ele vai responder, é claro”, replicou.
Nessa quarta-feira, o vereador de oposição Márcio Bins Ely (PDT) teve o nome sorteado para relatar, na CCJ, o requerimento para que o projeto que revisa a planta de IPTU seja votado, mais uma vez. Durante a votação do projeto, em fim de abril, o pedetista votou contra. O placar a favor ficou em 22 a 14.
Adeli Sell provocou o Jurídico da Casa salientando a diferença mínima de votos conquistada pelo governo em plenário. Conforme o Regimento Interno, resultados obtidos com diferença de até três votos podem ser questionados, provocando uma segunda votação. Nesse caso, Adeli sustenta que essa diferença deve ser considerada a partir da maioria absoluta, de 19 votos, sobre o total de 36 vereadores.
Depois de acionar o jurídico da Câmara, Mônica Leal remeteu o parecer à CCJ. Somente depois dessa análise é que a peça deve ser votada em plenário. A partir de hoje, começou a contar o prazo de seis dias úteis, prorrogáveis pelo mesmo período, para que Bins Ely conclua o exame do requerimento. Mesmo que o colegiado rejeite a decisão dele, o Regimento prevê que outro relator seja sorteado para reexaminar o texto. A alternativa da base aliada é emitir um parecer contrário à posição da Procuradoria para fazer a matéria andar. Dos sete integrantes da CCJ, três pertencem à base aliada.
Em meio ao imbróglio, a Prefeitura admite, conforme integrantes da base aliada, a possibilidade de acionar a Justiça para resolver o impasse. Com o IPTU corrigido, o Executivo projeta arrecadar R$ 68 milhões a mais, em 2020.
PP emite nota
Em nota, o PP repudiou, na tarde de hoje, a fala de Mauro Pinheiro. Confira:
NOTA OFICIAL
O Progressistas de Porto Alegre, por sua Comissão Executiva, em face das inexplicáveis ofensas proferidas pelo líder do Governo Marchezan, vereador Mauro Pinheiro, contra os vereadores progressistas Mônica Leal e Ricardo Gomes, respectivamente presidentes na Câmara Municipal e na Comissão de Constituição e Justiça, vem a público manifestar o mais veemente repúdio aos referidos agravos, reconhecendo nos mesmos parlamentares,
irrepreensível trabalho para a cidade, não sendo minimamente aceitável [sic] as manifestações injuriosas e ofensivas a honra dos nossos valorosos companheiros.
Diante do que, sem prejuízo de quaisquer outras providências tendentes preservar a lisura e cordialidade, nas relações pessoais e políticas no nosso parlamento, objetivo inarredável do Progressistas e dos cidadãos porto-alegrenses, estamos apresentando nossa irrestrita solidariedade e conforto aos vereadores Mônica Leal e Ricardo Gomes.
Comissão Executiva do Progressistas de Porto Alegre
Porto Alegre, 08 de agosto de 2019
