O governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, o programa DescomplicaRS. Segundo o Palácio Piratini, a finalidade da iniciativa é facilitar a vida de quem pretende empreender, gerar emprego e desenvolvimento. Uma das etapas da desburocratização foi o chamado “revogaço”. Um estudo feito pelos gestores do projeto analisou mais de 21 mil decretos, assinados entre 1989 e 2018. Na primeira etapa da avaliação, foram revogados 300 textos considerados desatualizados. O governador Eduardo Leite ressaltou o papel da revisão de processos burocráticos como “fundamental para a competitividade do estado”.
Em outra frente, o governo pretende protocolar na Assembleia mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente. Entre as alterações, está o chamado autolicenciamento. Com a medida, o empreendedor preencheria um formulário com informações do projeto e receberia, automaticamente, a licença ambiental. O governador Eduardo Leite disse que a medida só valerá para empreendimentos menores. “Liberando projetos de menor complexidade, nós vamos ter condições de dedicar a estrutura do estado para aqueles projetos de maior impacto”, afirmou.
O chefe do Executivo também comentou sobre as últimas reuniões em Brasília, com a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Eduardo Leite disse que haverá um “pingue-pongue” pelos próximos meses, com expectativa de consolidação do projeto em setembro. No entanto, ainda não há previsão para assinatura do plano.
