Começou a tramitar, na Câmara de Porto Alegre, um projeto de lei que permite às empresas prestadoras do serviço definirem as tarifas das linhas de lotação conforme o trajeto percorrido. Hoje, o valor é unificado e o regramento cabe à Prefeitura. O texto, do vereador Felipe Camozzato (Novo), também estabelece que os preços fiquem em vigor pelo prazo mínimo de seis meses.
Conforme o parlamentar, o objetivo é “revigorar” o modal – que perdeu clientela para o transporte por aplicativo, como Uber e Cabify. Camozzato salienta que uma lei municipal (de 2003) prevê, hoje, que os valores das tarifas de lotação correspondam a 1,4 e 1,5 das passagens praticadas pelos ônibus. De acordo com os permissionários, essa regra praticamente inviabiliza as operações.
O vereador também lembra que, no caso dos ônibus urbanos, a tarifa única prevê que os deslocamentos mais curtos auxiliem no financiamento das linhas que fazem trajeto maior. Segundo Camozzato, não é razoável aplicar a mesma lógica para o transporte seletivo, que segue outras regras de concessão.
