O plenário da Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira, a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal, aprovado no início da madrugada. A proposta agora segue para o Senado, onde passa, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, o texto também precisa ser aprovado em dois turnos de votação em plenário. A PEC 6/19 deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviada pelo governo.
Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30min, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu em plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.
Os dois destaques ainda pendentes de votação foram rejeitados no fim da noite. Por 339 votos a 153, o plenário derrubou um destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos, 76 pontos e 20 anos ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações devem ser acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente, 81, 91 e 96 pontos, para ambos os sexos, em 2035. O destaque do PSB queria eliminar a elevação automática da pontuação.
Os deputados também rejeitaram um destaque do PT para eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Foram 352 contra e 135 a favor. Segundo o governo, a aprovação do destaque impunha o risco de “desidratar” a reforma em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores da esfera federal.
Destaques derrubados à tarde
O primeiro destaque derrubado, de autoria do PT, pedia a retirada de um dispositivo que desconsidera, para a contagem do tempo mínimo, contribuições à Previdência abaixo do piso estipulado para a categoria. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto prejudica os trabalhadores intermitentes. Foram 364 votos a 130.
De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. Foram 339 votos a 153.
O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foram 346 votos a 146.
Destaques derrubados à noite
Perto das 21h, a Câmara derrubou um destaque do PDT para eliminar a regra de transição que prevê pedágio de 100% para a aposentadoria. O texto aprovado em segundo turno estabelece que trabalhadores da iniciativa pública e privada podem se aposentar a partir dos 57 anos (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O partido queria instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Foram 352 votos contra e 136 a favor.
Antes disso, com placar de 394 a 9, os parlamentares rejeitaram, no início da noite, um destaque do partido Novo e mantiveram as idades especiais de aposentadoria para professores. Os trabalhadores da categoria vão poder se aposentar aos 60 anos (homens) e 57 (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria, pelas regras vigentes hoje. Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque queria retirar a garantia de reajuste dos benefícios previdenciários pela inflação.
Mais cedo, com placar de 345 a 139, os deputados também rejeitaram um destaque do PSol e mantiveram a restrição ao abono salarial, que vai ser pago apenas a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês. O valor é considerado limite, pelo governo, para definir uma família de baixa renda.
