Governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal vão se debruçar sobre uma proposta de reforma tributária desenhada pelos secretários estaduais e devem fechar o texto na semana que vem. Reunidos em Brasília nesta terça-feira, alguns governadores conheceram detalhes da proposta formulada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o texto propõe a criação de um imposto sobre bens e serviços (IBS) substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, conforme a reforma elaborada pelo economista Bernard Appy e apresentada na Câmara.
A diferença é que a proposta do Comsefaz tira a União do comitê gestor do novo imposto, não permitindo que o governo federal altere a alíquota do tributo, e mantém o benefício da Zona Franca de Manaus. “Vamos unificar impostos, então é natural ter participação do governo federal”, defendeu o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), discordando do texto.
O consenso entre os governadores é defender que a reforma não diminua a arrecadação atual dos Estados e municípios, observou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). O texto ainda não está fechado porque a reunião de hoje não contou com a presença de alguns representantes.
Uma das dúvidas é a possibilidade de cada Estado estabelecer uma alíquota diferente para o IBS. Na proposta dos secretários, uma lei futura pode define o porcentual de uma alíquota mínima, que pode ser alterada, dependendo do Estado e do Município.
“A tendência é estabelecer na emenda constitucional só a metodologia para se chegar a essa alíquota mínima, exatamente para não provocar perdas significativas para nenhum Estado da federação”, afirmou o Presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.
Ainda conforme o Estadão, outro ponto que ainda levanta questionamentos é a configuração dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação para eventuais perdas com a reforma.
A distribuição dos recursos do imposto unificado ainda não teve os cálculos finalizados na proposta, disse Fonteles. A tendência é que aproximadamente metade do bolo seja destinada a Estados na proposta dos governadores. União e municípios devem ficar com um quarto da receita cada, de acordo com o texto.
Lei Kandir
Os estados querem voltar a ter autonomia para legislar sobre a cobrança de ICMS em exportações. Reunidos em Brasília, governadores decidiram aguardar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir a revisão da Lei Kandir, que isenta pagamento de ICMS aos Estados sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.
Anteriormente, uma decisão de defender a revogação da lei havia sido anunciada. O ponto, no entanto, encontrou divergências.
Alguns governadores querem que o tema seja discutido na reforma tributária no Congresso. “Entendo que esse encaminhamento se faça com uma discussão preliminar no âmbito do Confaz para avaliar impactos de Estados para uma futura reforma tributária”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
