A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje, por unanimidade, o projeto que extingue o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares. A chamada aposentadoria especial foi criada em 2014. De acordo com o texto, o deputado receberia benefício integral com 35 anos de mandato e 60 de idade. Quem cumprisse mandato menor que o estabelecido pela lei, receberia 1/35 da aposentadoria por ano na Assembleia.
Os 11 membros da CCJ assentiram sobre a constitucionalidade do texto. Agora, o projeto que extingue a aposentadoria especial vai para plenário. A autora da medida, deputada Any Ortiz (PPS), diz acreditar na aprovação do projeto. “Muitos deputados já manifestaram seu apoio publicamente”, lembrou.
Até agora, nenhum deputado havia se aposentado dentro do Plano. Segundo Any Ortiz, o projeto tem como objetivo evitar que a Assembleia crie gastos que pesem no futuro. “A gente está se antecipando”, justificou.
Caso o projeto seja aprovado, a Assembleia terá 180 dias para liquidar o Plano. A CCJ é composta por deputados de MDB, PT e PP (dois parlamentares de cada partido), além de deputados de PTB, PSDB, PRB, PSB e PDT (um de cada).
