O governo estadual lançou hoje o site do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS). Por meio dele, vão ser realizadas operações para destinar parte dos valores recolhidos em imposto a ações da área. O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS para serem aplicados na compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
Para a largada do programa, o Conselho Técnico do Piseg aprovou cinco projetos para aquisição de equipamentos e bens. Três das iniciativas foram apresentadas pela Brigada Militar e pela Polícia Civil, e as outras duas pelo Instituto Cultural Floresta – ICF (confira as listas abaixo).
Valores
A construção do processo resulta de alterações na regulamentação do programa e nas regras de recolhimento de ICMS, efetivadas por meio de dois decretos assinados pelo governador Eduardo Leite durante o evento de 120 dias do RS Seguro, no dia 15 de julho. As normas atualizadas também fixaram em R$ 115 milhões o total da parcela de arrecadação de ICMS que pode ser aplicado no Piseg em 2019. Isso atende a critério da lei que criou o programa e definiu o limite para este ano em 0,6% da receita corrente líquida com o imposto. O valor é 2,5 vezes maior do que os R$ 46,2 milhões aplicados na área em 2018.
Em julho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autorizou o funcionamento do programa até dezembro de 2020.
Saiba como vai funcionar
As cinco ações prioritárias, orçadas em R$ 193,5 milhões, preveem instrumentalizar os recém-criados Batalhões de Polícia de Choque (BP Choque) de Caxias do Sul e Pelotas, pelotões de choque e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) com viaturas padrão e caminhonetas de tração 4×4, equipadas com kits antivandalismo, sistema de radiocomunicação e dispositivo de rastreamento. Os projetos preveem ainda a compra de armamento (pistolas .40, espingardas calibre 12, fuzis 5.56 e submetralhadoras), além de equipamentos de proteção individual como escudos balísticos, coletes e capacetes.
Para qualificar o trabalho de investigação da Polícia Civil, também há projeto de modernização da frota de veículos discretos e para compra de caminhonetas a serem destinadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e às volantes do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).
Ao acessar o site do Piseg, os empresários vão utilizar o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e poderão escolher a modalidade de participação. É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.
Outra opção é fazer a compra direta de algum dos bens listados em um projeto. Nesse caso, devem ser seguidas as especificações técnicas do bem (uma viatura, por exemplo) e submeter o orçamento ao Conselho Técnico do Piseg. Após a aprovação, é feita a compra pelo ente privado e a entrega do bem ao órgão de segurança escolhido.
Em todas as modalidades de participação, os empresários também devem comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido à titulo de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Depois de comprovado o depósito de recursos ou a entrega do bem, o Piseg fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto junto à Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs).
CONFIRA A LISTA DE PROJETOS E O QUE PODE SER ADQUIRIDO EM CADA UM
Brigada Militar – Aparelhamento e criação de BP Choques
104 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 24,37 milhões
22 veículos de transporte – R$ 14,30 milhões
2 veículos blindados – R$ 7,66 milhões
1,1 mil equipamentos de proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 1,97 milhão
600 armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 2,55 milhões
Equipamentos (rádios, lançadores de munição não-letal e arma de condução elétrica) – R$ 3,10 milhões
TOTAL DO PROJETO – R$ 53,9 milhões
Brigada Militar – Aparelhamento de Pelotões de Choque
240 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 56,25 milhões
38 veículos de transporte – R$ 24,70 milhões
2,7 mil equipamentos e proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 6,03 milhões
1,7 mil armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 6,26 milhões
Outros equipamentos (rádios, lançadores de munição não-letal, algemas e teasers) – R$ 5,35 milhões
TOTAL DO PROJETO – R$ 98,6 milhões
Polícia Civil – Modernização da frota de veículos discretos
250 viaturas hatch
TOTAL DO PROJETO – R$ 20,9 milhões
ICF/Polícia Civil – Megainvestigação: reaparelhamento do DEIC, da Core e das volantes do DPM
10 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 1,93 milhões
40 coletes balísticos – R$ 80 mil
TOTAL DO PROJETO – R$ 2 milhões
ICF/Brigada Militar – Forças especiais: reaparelhamento dos BP Choque e do BOPE
90 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 17,43 milhões
360 coletes balísticos – R$ 720 mil
TOTAL DO PROJETO – R$ 18,1 milhões
