A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve liminar, em um mandado de segurança, que renova, por mais 360 dias, o prazo de permanência de 12 líderes de facções do Rio Grande do Sul no sistema penitenciário federal. O grupo cumpre pena em penitenciárias de Rondônia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte depois de ter sido transferido, em 2017, pela operação Pulso Firme. A liminar, do desembargador Sylvio Baptista Neto, derruba as decisões de juízes das Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre que permitiam o retorno desses apenados às cadeias gaúchas.
Os magistrados das VECs ponderaram, nas decisões, que a volta dos apenados não gera, por si só, risco de elevação dos índices de violência, que, desde então, diminuíram. Também consideraram que pelo transcurso de tempo afastados, eles não possuem mais funções de liderança nas facções.
No recurso, porém, a PGE salienta o risco concreto de abalo à segurança e ordem nos presídios gaúchos com o retorno desses apenados, com base em um relatório de inteligência. O estudo, elaborado pelo Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Policia Civil, demonstrando “o poder e o elevado grau de influência hierárquica ocupada pelos apenados na estrutura do crime organizado no Rio Grande do Sul e a efetiva redução dos índices de criminalidade após a transferência desses condenados para o sistema penitenciário federal’.
Liminar não vale para presos da região Metropolitana
A liminar não vale para outros cinco presos – quatro deles da região de Novo Hamburgo e um de Canoas – que também tiveram negado o pedido do Ministério Público Estadual de renovação da prisão no sistema federal.
A PGE prepara mandados relativos a esses detentos, nas Varas respectivas em cada comarca. O MP também recorreu das decisões, uma a uma, e ainda espera posição do Tribunal de Justiça, para que nenhum dos 17 apenados retorne.
Operação Pulso Firme
A Operação Pulso Firme desencadeou a transferência de 27 presos ligados ao crime organizado para o sistema penitenciário federal em 28 de julho de 2017. A maioria cumpria pena na Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) e na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Mais de 3 mil agentes de diversos órgãos e instituições participaram da ação.
Dos 27, dez já retornaram ao Rio Grande do Sul.
