O secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ruy Irigaray, declarou nesta manhã que os moradores da Vila Nazareth, na Capital, estão tendo seus direitos humanos violados. A declaração foi dada durante o programa Direto ao Ponto, enquanto Irigaray antecipava a pauta desta tarde com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O gestor vem ao Estado para tratar do projeto Mais Turismo RS, desenvolvido pelos governos estadual e federal em conjunto com o Sebrae.
A declaração decorreu de questionamento sobre reportagem do jornal alemão Haldelsblatt, especializado em economia, que citou o caso da empresa Fraport e as obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho por ela executadas como suspeitas de violação dos direitos humanos. Irigaray, ainda que concorde com afirmativa, diz que o motivo para o suposto crime é outro: a atuação do tráfico e as ameaças à população que mora na rota das obras e que é coagida a não deixar o local.
“As pessoas não têm piso nas casas, moram no barro, no chão batido, colchões no chão”, disse Irigaray, que acrescentou conhecer os novos conjuntos habitacionais para onde os moradores da Vila Nazareth estão sendo encaminhados. Até segunda ordem, novas remoções estão suspensas pela Justiça, que aguarda da Fraport a apresentação de “solução habitacional adequada aos moradores, garantindo-se a manutenção de seus meios de geração de renda”.
O secretário entende que foi uma ação equivocada do Ministério Público e garante que a atribuição de garantir moradias não é da empresa, que deve apenas se responsabilizar pela remoção das famílias. “Ali houve precipitação por parte da Procuradoria da República, o que vai atrasar o desenvolvimento do Estado, já que a ampliação da pista do Salgado Filho proporciona recebimento de aviões de maior porte, seja de carga ou de passageiros”, complementou.
Ainda sobre a reportagem do Haldesblatt, disse que a insegurança jurídica brasileira afasta empresas estrangeiras. A matéria, entretanto, tratava de mudanças na legislação da Alemanha, que vai endurecer as penalidades para empresas daquele país que violarem direitos humanos em atividades realizadas em território estrangeiro, onde se enquadraria a Fraport.
Irigaray também ponderou que o poder do tráfico é muito grande, e que esse sistema poderia até mesmo “bancar jornais”. Ao ser advertido de que se tratava de um periódico alemão, acrescentou que “as informações chegam lá também são providas daqui”. Ainda asseverou que tem acompanhado pessoalmente o trabalho da Fraport e que ela “tem feito trabalho exemplar.”
A matéria do Haldesblatt
Ainda no começo do mês de julho, o jornal alemão Haldelsblatt publicou matéria sobre o endurecimento da legislação na Alemanha acerca do cumprimento de direitos humanos por parte de empresas do país no exterior. Entre os alvos da reportagem, justamente a Fraport, que vai ter de responder por supostas violações de direitos humanos no Brasil.
O jornal classifica as moradias do local como “cabanas construídas pelas próprias mãos por pessoas da parcela mais pobre da sociedade”. Na sequência, desenvolve o raciocínio sobre a política de remoção dessas pessoas para ampliação da pista do aeroporto e os mecanismos duvidosos usados para tanto.
O caso
A Justiça Federal determinou a suspensão temporária das remoções futuras de famílias da Vila Nazareth para ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho. O despacho determina à Anac que fiscalize as ações da Fraport Brasil S.A., concessionária que administra o aeródromo. Entre as atribuições determinadas pela Justiça, que a empresa “abstenha-se de realizar qualquer remoção forçada ou contra a vontade de moradores localizados na Vila Nazareth para empreendimentos custeados com recursos públicos.”
A obra
A Fraport afirmou que precisa da área onde hoje se localiza a vila, até o fim de dezembro, para que o cronograma de obras seja cumprido. No total, 1,3 mil famílias terão de deixar o local para que sejam finalizados os trabalhos de ampliação do aeródromo. Até agora, 80 famílias já foram realocadas para o condomínio Senhor do Bom Fim, no bairro Sarandi. A segunda etapa está prevista para ocorrer até o fim do ano, e trata de outras 1.222 famílias, 286 também para o Senhor do Bom Fim e outras 936 para o condomínio Irmãos Maristas, no bairro Rubem Berta, ainda não concluído.
