A partir de hoje, Porto Alegre passa a aderir a uma Política de Dados Abertos e estabelece diretrizes para a publicação de dados e informações em formato eletrônico na internet de vários órgãos do município. O decreto, assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr, aparece na edição desta segunda-feira do Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) e atende à Lei de Acesso Informação, de 2011.
A Política de Dados Abertos de Porto Alegre fica sob a gestão da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). A norma estabelece que as informações sejam disponibilizadas para os cidadãos no formato csv (planilhas abertas) para todas plataformas de acesso.
O decreto dá prazo de 60 dias para que o Portal de Dados Abertos esteja disponível, o que vai acontecer no mês de outubro. Já no lançamento, serão disponibilizadas informações das secretarias da Saúde, Educação e Fazenda, grupo considerado prioritário. As demais secretarias e órgãos municipais terão 90 dias para que sejam divulgados todos os dados que não estejam protegidos por lei.
“A divulgação dos dados é crucial para promover um ambiente de transparência, concedendo ao cidadão o poder de monitoramento da gestão pública”, enfatiza a secretaria interina da SMTC, Luciane Rache.
