O governo federal detalhou, nesta quarta-feira, a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP. A medida provisória, assinada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que a retirada de recursos se inicie em agosto e dure seis meses, até março de 2020.
No total, a MP vai permitir saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi de contas do FGTS. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS vai totalizar R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Os saques nas contas do FGTS poderão ser de até R$ 500.
Segundo a equipe econômica, a liberação do FGTS vai atingir quatro vezes mais trabalhadores que a medida adotada no governo do ex-presidente Michel Temer, quando o trabalhador pode sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo.
“São 106 milhões que vão receber dinheiro e vamos trabalhar com afinco porque esse é um país, um governo, que se preocupa não só com os ricos, que são fundamentais, mas com todos”, declarou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Conforme dados do governo, em 81% das contas do FGTS o saldo é inferior a R$ 500, o que explica o limite de saque. Se o cotista tiver mais de uma conta no fundo, o total pode exceder os R$ 500. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas, também detalhou o governo.
Em 2020, o Ministério da Economia cria o Saque-aniversário. A escolha pela modalidade pode ser feita a partir do mês de outubro. Quem optar por ela vai poder fazer os saques no primeiro dia útil do mês de aniversário, a partir de 2021. Cotistas terão três meses para sacar os recursos nessa modalidade – caso contrário, o dinheiro permanece na conta do FGTS.
PIS/Pasep
De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, a ideia é fazer a transferência do PIS/Pasep de forma automática para correntistas no dia 19 de agosto. Já não-correntistas poderão fazer a transferência no dia 20. “Aquelas de até R$ 2,5 mil não sofrerão qualquer custo”, explicou, defendendo também que “ninguém melhor que o próprio cidadão sabe a melhor maneira de aplicar seu recurso”. Não há prazo determinado para os saques do PIS/Pasep: o PIS pode ser sacado na Caixa e o PASEP, no Banco do Brasil.
Saques do FGTS vão estimular economia, garante Bolsonaro
Após assinar a MP que muda as regras dos saques das contas do FGTS e do PIS/Pasep, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ação é fruto de “trabalho, dedicação e patriotismo” e que ela vai estimular a economia do País.
“O programa Saque Certo devolve ao trabalhador o direito de sacar dinheiro do FGTS. Nenhum benefício existente está sendo retirado, estamos garantindo mais liberdade do trabalhador decidir o que fazer com seu dinheiro”, afirmou, em discurso.
“Vamos melhorar a vida do trabalhador. Hoje, sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas no Serasa, muitas famílias com contas atrasadas de água, luz e gás”, disse, frisando que o saque imediato de R$ 500 do FGTS é “focado nos mais pobres”.
Além disso, Bolsonaro destacou que o governo dá mais uma opção aos brasileiros com a criação do Saque-aniversário, lembrando que a adesão ao novo regime é opcional.
