A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu hoje da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial.
No recurso, a procuradora pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão e sobre a suspensão dos processos em andamento.
Com a decisão de Toffoli, assinada na semana passada, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas, o que só deve ocorrer em fim de novembro.
A liminar do ministro atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, hoje tramitando nas esferas federal e estadual, em que não tenha havido prévia decisão judicial prévia para o repasse desses dados pela Receita, pelo Coaf e pelo Banco Central.
A decisão do ministro se deu em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. Entre os processos suspensos está o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O filho do presidente Jair Bolsonaro entrou como parte interessada na ação por ser alvo de uma investigação baseada em um compartilhamento feito pelo Coaf que apontou movimentações suspeitas dentro do gabinete dele, quando ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
