O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje o decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O colegiado vai ser responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo. Pelo decreto, vão compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no papel de coordenador, e os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Com o apoio formal dos Estados Unidos, o Brasil se tornou candidato em potencial a membro pleno da organização. Argentina, Romênia, Croácia, Hungria e Bulgária também querem a vaga. Para integrar a OCDE, o país depende da aprovação de 23 governos europeus, dos três da América do Norte e do respaldo da Austrália, Nova Zelândia, Japão, Israel, Coreia do Sul e Chile.
O ingresso de um país no grupo de nações que compõem a OCDE prevê benefícios em vários setores, especialmente na atração de investimentos, uma vez que os membros da entidade estabelecem regras econômicas sob um padrão semelhante de competitividade e inovação tecnológica.
Decretos com validade prejudicada
Na cerimônia de 200 dias de gestão, o presidente Jair Bolsonaro assinou também a revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com o intuito de simplificar o arcabouço legal brasileiro. Um projeto de lei ainda vai ser encaminhado ao Congresso Nacional para extinção de 583 leis e decretos-lei que perderam a aplicação prática.
Cinema
Outro decreto assinado hoje transfere o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Ao justificar a medida, em entrevista à imprensa, Onyx argumentou que o conselho já esteve na Casa Civil e que é preciso acompanhar melhor o retorno dos investimentos públicos em cinema.
“O CNC volta para a casa onde ele nasceu. A [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque tinha uma relação com o ministro da Cultura da época, mandou para lá. Ele [conselho] está apenas voltando, no nosso entendimento, para onde nunca deveria ter saído. Política pública de cinema precisa ter apoio, sim, mas também precisa de resultado”, afirmou. Segundo o ministro, o modelo de fomento do setor hoje não tem uma “métrica” adequada para avaliar o impacto dos projetos que têm financiamento público. “Para levar recurso público, tem que ter retorno. A métrica é se tem, ou não, retorno, se tem, ou não, qualidade”, acrescentou.
Ocupação de cargos em comissão
Em outra medida, o presidente Jair Bolsonaro ampliou os critérios gerais de ocupação de cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das funções comissionadas do Poder Executivo aos demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional. As regras valem a partir de 1º de agosto. Entre os critérios novos, estão idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual a pessoa tenha sido indicada.
O ministro Onyx Lorenzoni aproveitou para anunciar que o governo pretende cortar mais 25 mil cargos e funções gratificadas no Poder Executivo. “O que nós estamos trabalhando e espera que lá nos 300 dias [de governo] a gente consiga anunciar, é mais 25 mil cargos em comissão que serão cortados. Já cortamos 21 mil, vamos caminhar para cortar 25 mil”. Segundo o ministro, são cerca de 60 mil cargos e funções apenas nas instituições federais de ensino.
DPU
O presidente também editou medida provisória para permitir que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha a situação atual de pessoal de apoio com os funcionários requisitados de outros órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional. A garantia vale por um ano.
