A Procuradoria da Câmara de Porto Alegre emitiu parecer favorável, nesta segunda-feira, à renovação da votação do projeto que revisa a planta de IPTU. No fim de abril, o Legislativo aprovou a matéria, com 22 votos a favor e 14 contra. O vereador Adeli Sell (PT) provocou o Jurídico da Câmara salientando a diferença mínima de votos conquistada pelo governo em plenário. Conforme o Regimento Interno da Câmara, resultados obtidos com diferença de até três votos podem ser questionados, provocando uma segunda votação. Nesse caso, Adeli sustentou que a diferença de três votos ocorreu em relação à maioria absoluta, de 19 votos, diante do total de 36 vereadores.
Nos bastidores, corre a informação de que o parecer leva em conta uma decisão semelhante, tomada anteriormente pela Procuradoria ao analisar um pedido do vereador Mauro Zacher (PDT), o que gerou certa “jurisprudência” na Casa.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Mônica Leal (PP) recebeu, durante a tarde, o resultado do parecer. A progressista pode acatar ou não a recomendação. Em caso positivo, remete o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que posteriormente vota o parecer. A última etapa, em plenário, é a votação sobre se o projeto deve ou não ser votado de novo. A um dia para o início do recesso, o assunto deve ser debatido só a partir de agosto. No caso do pedido de Zacher, que envolvia a criação da previdência complementar, o plenário rejeitou, na semana passada, votar a matéria outra vez.
Ao reagir a manobra regimental, o vice-líder do governo Marchezan na Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB), classificou o teor do parecer como “esdrúxulo e vergonhoso”.
Lucas, esse parecer é esdrúxulo e vergonhoso. Não me admira as afirmações que correm sobre pareceres tendenciosos… Amadorismo, fazer um parecer desses após o plenário da Câmara decidir que essa tese apresentada pelo Zacher (PDT) é uma aberração… agora é a vez do Adeli (PT).
— MOISÉS BARBOZA (@MOISESBARBOZA) July 15, 2019
Na madrugada de 30 de abril, a Câmara aprovou o IPTU com acréscimo de 14 emendas ao texto principal. Manobras regimentais marcaram a sessão, que transcorreu de forma tumultuada.
Contrária ao texto, apesar de compor a base aliada, Mônica Leal, do PP, não votou, porque exercia o cargo de prefeita interina. Clàudio Janta, do Solidariedade, que também era contra, deu lugar ao suplente Giovane Byl, que trocou de partido após as eleições. Hoje no PTB, Byl votou com o governo.
Dentro da bancada petebista, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Luciano Marcantônio, votou no lugar do suplente Comissário Rafão, que também era contra o projeto da Prefeitura. Além disso, outros secretários retornaram à Câmara para garantir a aprovação.
Caso se confirme, a renovação de votação do IPTU em plenário vai se dar em um cenário diferente, com a possível saída do PP, com quatro vereadores, da base aliada.
