As concessões feitas à bancada feminina na Câmara dos Deputados permitirão que as trabalhadoras da iniciativa privada conquistem a aposentadoria com valor integral cinco anos antes dos homens. A antecipação é fruto de mudanças na fórmula de cálculo do benefício aprovadas para as mulheres, mas que ficaram fora do destaque ao texto da reforma da Previdência que suavizou a aposentadoria para os homens.
Ontem à noite, o plenário da Câmara aprovou uma emenda aglutinativa de autoria do Democratas, construída pela bancada feminina, que antecipou o aumento da aposentadoria para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O acréscimo anual passa a incidir a partir do 16º ano de contribuição, em vez de a partir do 21º.
Com a emenda, o valor da aposentadoria para as mulheres da iniciativa privada vai ser de 60% da média das contribuições, para quem se aposenta com 15 anos de contribuição. Caso a trabalhadora se aposente depois disso, o valor aumenta dois pontos percentuais por ano até chegar a 100% da média, com 35 anos de contribuição.
Hoje de madrugada, a Câmara aprovou destaque do PSB reduzindo de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição também para os trabalhadores homens da iniciativa privada. A elevação do valor da aposentadoria, no entanto, só vai começar a partir do 21º ano de contribuição. Para aposentar-se com 100% da média, o segurado vai ter de contribuir durante 40 anos.
No entanto, para requerer a aposentadoria, as mulheres continuarão a ter de cumprir a idade mínima, de 62 anos, ou os critérios previstos nas regras de transição. Para homens, a idade mínima sobe para 65 anos, podendo ser reduzida conforme uma das quatro regras de transição.
Entenda melhor
O texto-base da reforma estabelecia tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres, mas a fórmula de cálculo não tinha sido alterada em relação à proposta original do governo, que previa elevação do valor a partir do 21º ano de contribuição, fazendo os trabalhadores – homens e mulheres – conquistarem a aposentadoria integral apenas com 40 anos de contribuição. Com a votação dos destaques, a fórmula original fica mantida apenas para os homens.
