Câmara baixa idade mínima de aposentadoria para professores

Destaque resultou de acordo entre a base aliada e a oposição

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por 465 votos a 25, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta sexta-feira, a redução da idade de aposentadoria para os professores. De autoria do PDT, o destaque baixa a idade mínima de 60 anos para 55 (homens) e de 57 para 52 (mulheres).

A redução vale apenas para professores federais, de instituições privadas e de municípios sem regime próprio de Previdência. Para se aposentar com idade mínima menor, o professor deve cumprir a regra de transição, que exige o pedágio de 100% do tempo restante para se aposentar.

O destaque resultou de acordo entre a base aliada e a oposição.

No momento, a Câmara discute destaque do PT para retirar da reforma a mudança no cálculo das pensões por morte. O texto-base baixa o valor da pensão para 60% da média de contribuições do cônjuge falecido para quem tiver um dependente, mais um adicional de 10 pontos percentuais por dependente até atingir 100% para quem tiver quatro dependentes ou mais.

Na noite dessa quinta, a Câmara aprovou uma emenda para que o valor da pensão não seja inferior a um salário mínimo caso o benefício seja a única fonte de renda formal do viúvo ou da viúva. O texto-base estabelecia o pagamento do mínimo somente no caso de ninguém da família ter outra fonte de renda.

Um destaque do Solidariedade sobre regras de transição acabou retirado. Ainda falta o Plenário analisar quatro destaques de bancada para encerrar a votação da reforma da Previdência no primeiro turno. Depois disso, a Câmara tenta aprovar a proposta em segundo turno, ainda hoje.