Dois dias depois da aprovação da Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite sancionou, no fim da tarde desta quinta-feira, os projetos de lei autorizando a privatização das estatais de energia CEEE, CRM e Sulgás.
O ato, realizado no Palácio Piratini, contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior. “Estamos, agora, confirmando essa importante iniciativa que a Assembleia aprovou e que moderniza o nosso Estado, além de ajudar a enfrentar a crise fiscal e gerar desenvolvimento econômico”, afirmou Leite.
A aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo, agora, vai ser discutido em definitivo, em Brasília.
Ao garantir a adesão ao RRF, o Rio Grande do Sul obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O estado também pode antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar empréstimos a fim de voltar a investir. A expectativa do governo gaúcho é fechar o acordo ainda no segundo semestre do ano.
Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o qual o RS firmou acordo de cooperação técnica, vai trabalhar na modelagem dos projetos de terceirização. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.
