O novo voto complementar do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), mantém em 55 anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais que servem a União. Se aprovada, a regra também vale para policiais civis do Distrito Federal.
Mais cedo, líderes partidários haviam afirmado a existência de um acordo permitindo aos policiais se aposentarem com idades menores, de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens. Os mesmos líderes disseram que o presidente Jair Bolsonaro ligou pessoalmente para os parlamentares, solicitando a mudança.
O novo voto de Moreira, publicado na noite desta quarta-feira, no entanto, mantém as regras para as aposentadorias dos policias: 55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício nessas carreiras, para ambos os sexos.
A posição do relator já havia sido antecipada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Uma concessão a policiais poderia gerar efeito cascata”, disse Maia, após reunião com Moreira.
Estados totalmente fora da reforma
No voto lido há pouco, Moreira também recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade aparecia no relatório apresentado ontem pelo deputado tucano.
Com a desistência, os estados e os municípios voltarão a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Cabe às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais, nesses casos, aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob a respectiva alçada.
