O governo federal prepara uma prestação de contas dos 200 dias de gestão. Nesta segunda-feira, quando o presidente Jair Bolsonaro completa seis meses, ou 180 dias, de governo, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, destacou as medidas de reestruturação da administração pública como uma vitória e disse que um balanço mais amplo vai ser apresentado em até 20 dias, nos moldes do realizada quando se completaram 100 dias de governo.
“O presidente Bolsonaro, que há pouco, junto com sua equipe de governo, completou 180 dias [de gestão], revela que várias vitórias já foram conquistadas, principalmente com a reestruturação técnica dos ministérios e a desconstrução de órgãos ideologicamente mobilizados”, disse.
Perguntado sobre as iniciativas que poderão ser incluídas no balanço dos 200 dias, Rêgo Barros falou em “desconstrução de um passado errático” e citou, de forma genérica, ações para promover mais liberdade econômica, abertura de mercado e desenvolvimento da ciência e tecnologia, além do combate à corrupção.
Funai
Segundo o porta-voz, Bolsonaro tratou, nesta segunda-feira, com o ministro da Justiça, Sergio Moro, da troca de comando na Fundação Nacional do Índio (Funai), que voltou a ser vinculada à pasta. Rêgo Barros não deu mais detalhes sobre o assunto. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu suspender trecho da Medida Provisória 886/2019, que devolveu a atribuição de demarcar terras indígenas ao Ministério da Agricultura. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no dia 20 deste mês por três partidos: PT, PDT e Rede Sustentabilidade.
A transferência das demarcações para a Agricultura era prevista na reestruturação administrativa feita pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, o Congresso, rejeitou a mudança e devolveu a atribuição à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há duas semanas, no entanto, Bolsonaro editou outra medida, mantendo as demarcações na pasta da Agricultura.
Ao analisar o caso, Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo partidos e afirmou que a nova MP é inconstitucional. Segundo o ministro, o Artigo 62 da Constituição veda a “reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.
Previdência
Sobre a reforma da Previdência, o governo voltou a defender celeridade na votação da medida, que deve ser apreciada pela comissão especial ainda nesta semana. “Oxalá na próxima quarta-feira tenhamos a votação do relatório [na comissão especial]. E aguardamos a orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], para que, no menor prazo possível, isso possa ser colocado para votação em plenário”, disse Otávio Rêgo Barros.
Lista tríplice
Na tarde de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio do Planalto, a lista tríplice de candidatos a uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ao presidente da República a escolha de um dos três nomes.
A relação é encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, que recebeu o apoio de 10 ministros do STF, em votação secreta ocorrida na semana passada. Também compõem a lista os advogados Marçal Justen Filho, que obteve 9 votos, e Carlos Mário Velloso Filho, com 8. O porta-voz do Palácio do Planalto não disse quando Bolsonaro vai divulgar o nome escolhido.
