O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) revelou hoje que, nove dias atrás, condenou dois ex-gestores do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (Demhab), ambos alvos de uma operação policial deflagrada nessa manhã, a ressarcir os cofres públicos em quase R$ 6 milhões. Jorge Luis Vani Dusso e Everton Luís Gomes Braz coordenaram o departamento, respectivamente, nos exercícios encerrados em 2012 e 2014, ambos indicados pelo PTB. Braz ocupa hoje o cargo de presidente municipal da sigla.
De acordo com o voto do conselheiro relator, Pedro Henrique Poli de Figueiredo, uma auditoria especial apontou que valor do débito teve origem em falhas graves de orçamento, fiscalização e execução de um contrato que envolveu a Conterra Construções e Terraplenagem.
Sete anos atrás, o Demhab contratou a empresa para implantar a infraestrutura necessária á instalação dos loteamentos Bom Fim e Irmãos Maristas, na zona Norte de Porto Alegre. Os condomínios foram destinados a famílias da vila Nazaré, em função das obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.
De acordo com o TCE, foram constatados repasses indevidos à Conterra pelo serviço de corte de árvores, por meio de um Termo Aditivo. A decisão apontou, ainda, superfaturamento na quantidade de remoção de material escavado, sobrepreço e duplicidade de pagamento, além da não-realização de parte do serviço contratado.
Em função da auditoria, a Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação “Mancha Verde”, que cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco cidades: Porto Alegre, Viamão, Osório, Cachoeirinha e Canguçu. O inquérito investiga 13 pessoas. Dezesseis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, pela manhã, contra ex-gestores do Demhab, engenheiros e empresários ligados às obras em questão. O contrato assinado tinha rubrica total de R$ 33 milhões.
Questionada, a Prefeitura de Porto Alegre informou ter recebido os resultados da auditoria do TCE em 2017. Segundo o Demhab, as conclusões de uma sindicância interna foram encaminhadas ao Ministério Público. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público abriu ação civil pública para tratar do caso.
Veja a nota emitida pela Prefeitura:
Esclarecimentos sobre a operação Mancha Verde
A atual gestão do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), em 2017, recebeu os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diante das informações chamou todos os ex-fiscais do projeto e os funcionários envolvidos para esclarecimentos. Com a análise da gravidade dos fatos que se apresentavam foi aberta uma sindicância interna para apuração detalhada dos fatos apontados pelo TCE. Todas as informações foram encaminhadas ao Ministério Público e Policia Civil para as devidas providências que agora resulta neste desdobramento com a operação Mancha Verde.
