O procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, denunciou “pegadinhas” no projeto de abuso de autoridade que, segundo ele, põem “em risco o combate à corrupção”.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 27/2017) que prevê medidas contra a impunidade e a corrupção.
O texto, que resulta das “10 medidas contra a corrupção”, que a força-tarefa da Lava Jato levou ao Congresso, em 2017, acabou desfigurado pelos parlamentares. O projeto vai agora ser submetido ao crivo do plenário do Senado.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o que mais incomoda Deltan é o trecho que prevê sanções a magistrados e a promotores e procuradores por abuso de autoridade.
Ele postou no Twitter, mais cedo: “Olá pessoal. Esse projeto é fruto daquelas 10 medidas contra a corrupção, mas em vez de avançar na luta contra a corrupção, depois de ter sido muito deturpado, se for aprovado vai significar um grande retrocesso.” Em seguida, Deltan revelou o que o angustia mais: “A possibilidade de o investigado investigar e acusar o próprio investigador.”
Deltan também gravou um vídeo, em que aponta as preocupações dele e da classe a que pertence. Na avaliação do procurador, se aprovado, o projeto “pode significar um obstáculo na luta contra a corrupção”. “Por isso somos contra esse projeto”, pregou. “Somos, sim, a favor de punição adequada do crime de abuso de autoridade, consistente, como aquela prevista no projeto de lei apresentado em 2017 no Senado.”
O texto deve ser votado, ainda nesta quarta, no plenário da Casa. Depois, precisa ser reavaliado pelos deputados federais, já que veio da Câmara e sofreu alterações.
O projeto ganhou rapidez após a divulgação de supostas mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante a operação.
Depois das primeiras reportagens do site The Intercept Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), para colocar a proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo de Moro com Dallagnol.
Na CCJ, o projeto passou com 19 votos a 3. Ele classifica como abuso de autoridade condutas “praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.” O texto ressalva que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, procurando afastar o chamado “crime de hermenêutica”.
O projeto também incluiu medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), como a criminalização do caixa dois e da compra de votos em eleições.
