A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados encerrou, na tarde de hoje, a fase de discussões do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O relator vai apresentar a complementação de voto, com algumas alterações ao texto original, amanhã, a partir das 9h.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC vale automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto acabou sendo retirado do relatório.
“O voto complementar do deputado Samuel Moreira já está pronto, no entanto, há um esforço final por parte do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, de inclusão [na reforma] de estados e municípios. Portanto, nós entendemos que a possibilidade de reinclusão de estados e municípios justifica que a gente adie a leitura da complementação de voto para amanhã. O prejuízo de um dia é muito menor do que o prejuízo de não dar uma solução definitiva para todos os entes federativos”, disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Segundo o presidente da comissão, após a leitura da complementação de voto, serão apreciados os requerimentos de adiamento da votação do parecer no colegiado.
De acordo com Marcelo Ramos, dos 154 parlamentares inscritos para falar a favor ou contra o parecer, 127 participaram da discussão da matéria nos quatro dias de debates do relatório.
Após a votação do relatório pela comissão especial, o texto segue para o plenário da Câmara e precisa da aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos de votação. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
Alterações
Samuel Moreira mudou pelo menos 16 itens em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo, em fim de fevereiro. Dentre eles, retirou o sistema de capitalização da reforma, que estabelecia que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova PEC.
Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.
De acordo com Moreira, as alterações reduzem a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforça as receitas em R$ 217 bilhões, resultando em uma economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.
