Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado Mateus Wesp (PSDB) entregou parecer rejeitando todas as emendas, a maioria delas visando a inclusão de receitas extraordinárias e a ampliação de recursos aos demais Poderes. “Não é justo não compartilhar a crise. Poderemos discutir isso em um outro momento”, afirmou ao Correio do Povo. O texto deve ser votado na Comissão em 4 de julho e, pelo plenário da Casa, no dia 9. O parecer foi apresentado nessa segunda-feira.
Neste ano, a LDO veio acompanhada de uma polêmica inédita, mais ampla que as que marcaram as discussões em anos anteriores, justamente em função dos orçamentos dos outros Poderes. O texto elaborado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) prevê não apenas a manutenção do congelamento aplicado nos quatro anos da gestão de José Ivo Sartori (MDB), mas também a ampliação dele. A proposta não contempla recursos extra nem mesmo para o crescimento vegetativo da folha, de cerca de 3%, relativo aos benefícios previstos em planos de carreira.
Em 2018, o Piratini repassou R$ 5,2 bilhões em duodécimos para os demais Poderes. O Judiciário recebeu R$ 2,7 bi, contra R$ 1,05 bilhão do Ministério Público, R$ 617 milhões da Assembleia, R$ 547 mi do Tribunal de Contas e mais R$ 339 milhões para Defensoria Pública.
Apesar da chiadeira generalizada, especialmente do Judiciário e do parecer da Procuradoria-geral da Assembleia, que classificou a medida como ilegal, o Executivo não vai recuar – mesmo sabendo que a aprovação da LDO em plenário pode parar na Justiça. A resistência do Piratini em manter o congelamento total visa atender as exigências do governo federal no processo de tentativa de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal.
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, já reforçou que os valores repassados pelo Executivo são suficientes para que os demais Poderes honrem com os reajustes vegetativos, desde que haja remanejo. “A LDO é sim um momento chave disso e nós fizemos isso porque acreditamos, e temos dados, de que há espaço de acomodação dentro do orçamento global dos outros Poderes para um eventual crescimento de folha”, destacou. Em função da crise financeira, o secretário rechaçou haver a possibilidade de os valores serem cobrados na esfera judicial, mas afirmou que qualquer decisão, se houver, vai ser cumprida, caso o Estado seja derrotado.
Em maio, o Piratini encaminhou a LDO à Assembleia prevendo resultado negativo na casa de R$ 4,3 bilhões. O Executivo detalha que, considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem, o orçamento fica limitado a R$ 44,7 bilhões.
Com informações de Taline Oppitz
