Adiada, pela quinta vez, votação de parecer para extinguir aposentadoria especial de deputados do RS

Caso tramita na CCJ da Assembleia. Plano prevê que, com dois mandatos, ex-parlamentar já se aposente com valor acima do teto do INSS

Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Vinicius Reis | Agência ALRS

Pela quinta vez consecutiva, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou, nesta terça-feira, a votação do parecer referente ao projeto que visa extinguir a aposentadoria especial dos parlamentares da Casa. Hoje, o vice-presidente do colegiado, deputado Gabriel Souza (MDB), pediu vistas do processo. Anteriormente, já haviam feito o mesmo os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Elizandro Sabino (PTB), Frederico Antunes (PP) e Luiz Henrique Viana (PSDB).

Criado em 2014, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares possibilita que com dois mandatos o ex-parlamentar se aposente com o valor acima do teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil, ao completar 60 anos, chegando até a integralidade do salário de R$ 25,3 mil. Para extinguir a aposentadoria especial, Any Ortiz (PPS) apresentou projeto de lei ao justificar gasto excessivo de recursos públicos e a ilegalidade da matéria. “O parlamentar contribui com 13% do salário para Previdência, mas a Assembleia aporta o dobro de dinheiro público para essa aposentadoria especial”, adverte.

Na CCJ, o deputado Elton Weber (PSB) já deu parecer favorável ao projeto, porém os pedidos sucessivos de vista seguem postergando a discussão do tema no Legislativo. Conforme Regimento da Assembleia, cada bancada pode pedir vista uma vez na CCJ. Consultados, o Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Juliana Brizola (PDT) afirmaram que não vão solicitar maior tempo de análise da matéria. Já a deputada Fran Somensi (PRB) vai consultar a bancada do partido amanhã para definir a posição tomar.

A proposta de Any Ortiz determina 180 dias para que os valores contribuídos sejam devolvidos aos deputados e aos cofres da Assembleia, após a sanção da lei. Pelo menos dois parlamentares seguem contribuindo para o fundo – Adolfo Brito (PP) e Aloísio Classmann (PTB). Em 2017, o fundo tinha aplicados mais de R$ 18 milhões. Com a extinção, os parlamentares terão que transferir os investimentos para planos privados ou para o próprio INSS. Para garantir a autossuficiência do regime, o Parlamento vinha aportando o dobro do valor que cada deputado recolhe. Em caso de morte ou invalidez, o subsídio é estendido para os familiares.