O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.
“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou. O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência sobre as agências reguladoras.
“As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”. Bolsonaro precisa para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso até esta terça.
O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramitou por oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências.
Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa e não poderão exercer cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo. A lei também veda que parentes de políticos comandem os órgãos.
