O Senado aprovou, nesta terça-feira, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que derruba o decreto de armas que havia sido publicado, em maio, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto, que teve 47 votos favoráveis e 28 contrários, segue, agora para discussão na Câmara. Entre os parlamentares gaúchos, Paulo Paim (PT) votou a favor do PDC, enquanto Lasier Martins (Podemos) e Luiz Carlos Heinze (PP), votaram contra.
No mês passado, Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Hoje, os senadores aprovaram o PDC do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos dessa flexibilização.
Duas semanas depois da assinatura, Bolsonaro chegou a alterar o documento, a fim de buscar apoio político, determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, possam portar arma. Pelo texto, também é preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.
A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Nesse caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.
Ameaças e investigação
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores disseram ter recebido ameaças e ofensas por terem se posicionado contra o decreto.
Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno da matéria.
Antes da votação da matéria, Alcolumbre disse que determinou à Polícia Legislativa a abertura de investigação sobre as ameaças. O presidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares alvos dos ataques.
O que disse Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a revogação do decreto pelo Senado usando o Twitter. Ele disse que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.”
“Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis?”, reforçou o mandatário.
Confira a seguir como votou cada um dos senadores presentes na sessão:
Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) – Sim
Alvaro Dias (PODEMOS-PR) – Sim
Angelo Coronel (PSD-BA) – Não
Antonio Anastasia (PSDB-MG) – Sim
Arolde de Oliveira (PSD-RJ) – Não
Carlos Viana (PSD-MG) – Não
Chico Rodrigues (DEM-RR) – Não
Cid Gomes (PDT-CE) – Sim
Ciro Nogueira (PP-PI) – Não
Confúcio Moura (MDB-RO) – Sim
Daniella Ribeiro (PP-PB) – Sim
Dário Berger (MDB-SC) – Não
Eduardo Braga (MDB-AM) – Sim
Eduardo Girão (PODEMOS-CE) – Sim
Eduardo Gomes (MDB-TO) – Não
Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) – Sim
Elmano Férrer (PODEMOS-PI) – Não
Esperidião Amin (PP-SC) – Sim
Fabiano Contarato (REDE-ES) – Sim
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – Não
Flávio Arns (REDE-PR) – Sim
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – Não
Humberto Costa (PT-PE) – Sim
Izalci Lucas (PSDB-DF) – Não
Jaques Wagner (PT-BA) – Sim
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) – Sim
Jayme Campos (DEM-MT) – Sim
Jean Paul Prates (PT-RN) – Sim
Jorge Kajuru (PSB-GO) – Sim
Jorginho Mello (PL-SC) – Não
José Maranhão (MDB-PB) – Sim
José Serra (PSDB-SP) – Sim
Juíza Selma (PSL-MT) – Não
Kátia Abreu (PDT-TO) – Sim
Lasier Martins (PODEMOS-RS) – Não
Leila Barros (PSB-DF) – Sim
Lucas Barreto (PSD-AP) – Não
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) – Não
Luiz do Carmo (MDB-GO) – Não
Mailza Gomes (PP-AC) – Não
Major Olimpio (PSL-SP) – Não
Mara Gabrilli (PSDB-SP) – Sim
Marcelo Castro (MDB-PI) – Sim
Marcio Bittar (MDB-AC) – Não
Marcos do Val (CIDADANIA-ES) – Não
Marcos Rogério (DEM-RO) – Não
Mecias de Jesus (PRB-RR) – Sim
Nelsinho Trad (PSD-MS) – Não
Omar Aziz (PSD-AM) – Sim
Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) – Sim
Otto Alencar (PSD-BA) – Sim
Paulo Paim (PT-RS) – Sim
Paulo Rocha (PT-PA) – Sim
Plínio Valério (PSDB-AM) – Sim
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) – Sim
Reguffe (S/Partido-DF) – Sim
Renan Calheiros (MDB-AL) – Sim
Renilde Bulhões (PROS-AL) – Sim
Roberto Rocha (PSDB-MA) – Não
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) – Sim
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – Sim
Rogério Carvalho (PT-SE) – Sim
Romário (PODEMOS-RJ) – Sim
Rose de Freitas (PODEMOS-ES) – Sim
Simone Tebet (MDB-MS) – Sim
Soraya Thronicke (PSL-MS) – Não
Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) – Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Sim
Telmário Mota (PROS-RR) – Não
Vanderlan Cardoso (PP-GO) – Não
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) – Sim
Wellington Fagundes (PL-MT) – Sim
Weverton (PDT-MA) – Sim
Zenaide Maia (PROS-RN) – Sim
Zequinha Marinho (PSC-PA) – Não
