Deputados se alternaram por 12 horas, nesta terça-feira, para debater a favor e contra o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras de aposentadoria no país, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na semana passada. No primeiro dia de debates, 63 deputados discursaram.
Ao todo, 155 deputados estão inscritos para falar, 91 contrários e 63 a favor. Muitos deputados favoráveis abriram mão de falar para reduzir o tempo do debate, que pode durar cerca de três dias. A previsão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto possa ser votado na comissão especial no dia 26. No entanto, o relator da proposta admite que a votação ainda pode demorar mais.
Com a atividade parlamentar do plenário da Câmara cancelada em função do debate sobre a reforma da Previdência, as discussões seguiram sem interrupção na comissão.
No início das discussões, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório. “Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse.
Oposição
Cinco partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PSOL e PCdoB) anunciaram à tarde uma atuação conjunta contra a reforma, como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.
Em documento, os partidos dizem que tanto a reforma da Previdência encaminhada pelo governo, quanto o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira suprimem direitos dos mais pobres.
“Consideramos que a proposta apresentada pelo relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira, continua transferindo para os mais pobres e os para trabalhadores o ônus da crise econômica e os problemas do sistema de Previdência, que devem ser enfrentados com combate a privilégios, retomada da atividade econômica e realização de uma profunda reforma tributária”, cita o documento.
Debates
Pelo acordo fechado entre o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e os líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se manifestar. Eles terão discurso garantido, desde que estejam presentes no momento do chamado.
Os membros da comissão podem discusar durante 15 minutos sobre o tema. Os não membros dispõem de 10. Com tantos inscritos, a expectativa é que o debate dure pelo menos três dias. O presidente da comissão especial espera que os parlamentares governistas tenham “bom senso” e não utilizem o tempo total.
