A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota hoje reforçando que a empresa aérea Avianca Brasil “está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago”.
Segundo a Anac, a Avianca recebeu notificação “por deixar de responder as reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br”, conforme estabelecido pela Resolução nº 400 da agência reguladora.
A Avianca entrou em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A Anac orienta que o passageiro que não tiver os direitos de consumidor respeitados “deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo”. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada pela companhia, ele pode registrar uma reclamação na plataforma.
Persistindo a insatisfação, recomenda a Anac, o passageiro pode “recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para pleitear o ressarcimento e a reparação de danos”.
A Anac lembra que o passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da empresa aérea ainda garante o direito a alimentação e hospedagem.
No caso dos consumidores com passagens aéreas vendidas pela Avianca para voos operados por companhias aéreas estrangeiras, esses devem ter o contrato de transporte aéreo executado.
Ainda conforme a Anac, “em caso de falha na prestação dos serviços, a empresa aérea estrangeira responsável pela operação do voo está obrigada a prestar as informações, assistências e alternativas” ao passageiro.
