O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta sexta-feira, que, como o parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), teve o impacto fiscal reduzido, tornou-se irrelevante suprimir a parte do texto original que permitia criar um sistema de capitalização. As declarações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Ao apresentar o relatório, nessa quinta-feira, Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União, em dez anos, havia ficado em R$ 913,4 bilhões. A meta da proposta do governo federal era economizar R$ 1,2 trilhão.
No parecer, para compensar a perda de impacto fiscal com 16 mudanças feitas no texto, o relator sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, o que rende mais R$ 5 bilhões, anualmente. O relatório também sugeriu a transferência de repasses do FAT, do BNDES para a Previdência, prevendo, com isso, “economia”, em dez anos, de mais R$ 217 bilhões.
“Só o fato de tirar [economizar só] R$ 860 bilhões, já acabou com a reforma da Previdência. Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Não vamos fazer mesmo”, afirmou Guedes. O ministro falou, rapidamente, após participar de um evento no Consulado-Geral da Itália, no Rio.
A jornalistas, Guedes disse que, com as mudanças do relatório, a economia fiscal da reforma ficou em R$ 860 bilhões em dez anos, e não nos R$ 913,4 bilhões informados pelo relator.
Para ele, venceu, com isso, a velha Previdência. “Se sair só R$ 860 bilhões de cortes, o relator está dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos, que eram os privilegiados”, afirmou.
Guedes também lamentou o fato de o relatório de Moreira deixar de fora da reforma previdenciária os Estados e municípios, segundo ele “fragilizados financeiramente”. “Se fizerem um número de R$ 860 bilhões, estão dizendo que vamos ter problemas lá na frente, porque Estados e municípios estão fora”, afirmou o ministro.
Segundo Guedes, com a reforma do jeito que ficou, após o relatório, vai ser preciso fazer mais ajustes no futuro. “Para o governo Bolsonaro, está resolvido. Agora, daqui a cinco ou seis anos teremos outra reforma”, alertou.
Guedes também comentou rapidamente os protestos contra a reforma da Previdência, que tomaram as ruas do País nesta sexta. O ministro defendeu que esses atos ocorram aos sábados e domingos, para não atrapalhar o trânsito, o que segundo ele serve para dar a impressão que os protestos são grandes.
“Abortar”
Guedes disse que o relatório apresentou um recuo na regra de transição que pode “abortar” a Nova Previdência. “Houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência. Pressões corporativas dos servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do Legislativo, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição e, para não ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou R$ 100 bilhões”, disse Guedes.
De acordo com ele, as mudanças foram maiores do que o governo previa. “Entregamos (a reforma) com uma economia prevista de R$ 1,2 trilhão. Eu esperava que cortassem o BPC e o rural. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova previdência. Mas na verdade, cortaram R$ 350 (bilhões, da economia de R$ 1,2 trilhão prevista inicialmente)”, explicou.
O ministro disse que ainda que espera pela tramitação no Congresso. “Vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, se aprovarem a reforma do relator, abortaram a reforma da Previdência”, disse.
