O presidente Jair Bolsonaro classificou como hoje como “equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar a homofobia como forma de racismo. Na visão dele, a decisão do STF pode ser prejudicial à própria população LGBT. “Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de um empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso, já que se fizer uma piada, isso pode ser levado para a Justiça”.
Na tarde de ontem, depois de seis sessões, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Legislativo.
“Com todo respeito, mas a decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes”, disse Bolsonaro, durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam, no julgamento, que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.
O presidente também argumentou que a decisão pode ferir a liberdade religiosa, já que parte dos cristãos interpreta a homossexualidade como algo repelido em textos bíblicos. Entretanto, de acordo com a decisão do STF, religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que as manifestações não configurem discurso discriminatório.
Ministro evangélico
Bolsonaro disse ainda que, na hipótese de um ministro evangélico compor o STF – o que não acontece hoje -, era possível até mesmo não ver esse julgamento avançar. “O cara pede vista [mais tempo para análise] de processo e senta em cima dele”.
Até 2022, o presidente da República pode indicar nomes para pelo menos duas vagas na corte, que serão abertas com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.
