A Prefeitura de Porto Alegre está avaliando como os termos e desdobramentos práticos da chamada MP da Liberdade Econômica impactam na atividade do setor da Capital. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, a resolução indica 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento.
De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), a Pasta já vem trabalhando para desburocratizar a atividade empreendedora, seja ela em startups ou em qualquer outra atividade empresarial. A SMDE destaca que tempo médio para abertura de empresas na cidade, que era de 41 dias até 2017, atualmente oscila entre 3 e 5 dias.
Em nota, a Secretaria ressaltou que ”por meio da Sala da Empreendedor, a Prefeitura já tem condições de emitir um alvará na hora para as atividades consideradas de baixo risco, hoje contempladas na MP do presidente Bolsonaro”.
A resolução federal, aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, vale para os locais do país que não tiverem regras próprias sobre o assunto. No caso daqueles com legislação específica, essa última se sobrepõe ao regramento nacional.
