A Petrobras assinou hoje o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, incluindo a Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.
A empresa apresentou a proposta no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusou da posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado nacional do segmento. A investigação tinha como objetivo apurar se empresa se valeu dessa posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras vai ter até 2021 para realizar a venda das oito unidades.
O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda das refinarias Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (Six), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (Regap), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Alberto Pasqualini (Refap), Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, Repar, Refap e Regap não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.
