O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Enio Bacci, ponderou pontos do projeto de lei que altera regras do Código Brasileiro de Trânsito. O texto foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e provocou polêmica em alguns trechos. Um deles aumenta de 20 para 40 pontos o limite para que o condutor perca a habilitação, outro amplia de 5 para 10 anos o prazo de validade da carteira. A proposta também desobriga o uso da cadeirinha para o transporte de crianças e elimina o exame toxicológico para motoristas profissionais, como caminhoneiros.
Para Bacci, o texto do Palácio do Planalto não diferencia casos específicos como o do motorista que atinge 20 pontos com infrações leves e aquele que comete infrações graves ou gravíssimas. “Não é justo alguém perder a carteira, chegar aos 20 pontos, porque estacionou mal”, exemplifica. O diretor do Detran também criticou a proposta da cadeirinha. Ex-deputado federal, Enio Bacci não acredita que o trecho será aprovado no Congresso. “Se, neste projeto, há uma proposta tão absurda que quer liberar a infração por não ter a cadeirinha para salvar a vida de uma criança, quem sabe, embutido aí dentro, não tenha mais algum jabuti”, questionou.
A falta de diálogo do governo com técnicos, especialistas e parlamentares também foi criticada por Enio Bacci. O diretor do Detran acredita que a Câmara irá fazer o debate necessário sobre o tema. “Nós vamos construir, junto aos deputados da comissão especial, a nossa argumentação”, afirmou.
