Após a Justiça notificar a Prefeitura de Porto Alegre, nessa terça-feira, a retirar uma cláusula de garantia imposta à Competência Soluções Médicas, a terceirizada assinou hoje, com o município, o contrato de gestão de pessoal para unidades de saúde da cidade. A situação vinha atrasando os vencimentos dos cerca de 70 médicos vinculados à prestadora. Mesmo com a intervenção judicial e a regularização do acordo, a Prefeitura garantiu hoje que o prazo é de “até 90 dias” para que a Secretaria da Fazenda pague salários atrasados há dois meses.
A SMS informou que, até o momento, a demora nos repasses decorria da recusa da Competência, em cumprir os ritos legais para a assinatura do contrato. Já a empresa relatou que o empecilho, dirimido pela Justiça, era a cobrança de R$ 250 mil como caução, cláusula não prevista no momento em que a terceirizada venceu a disputa emergencial para cumprir um contrato de 180 dias.
Ainda de acordo com a SMS, a realização do pagamento em até 90 dias está prevista em lei e consta em um dos dispositivos do contrato que a empresa precisa “ter saúde financeira” para se manter por esse período.
Em 11 de abril, a Competência Soluções Médicas assumiu as escalas do corpo médico, contratado pela empresa, que atua em três Pronto Atendimentos e quatro postos de saúde da cidade, assim como no Hospital Materno Infantil. Na zona Leste, a empresa iniciou o contrato emergencial de forma atribulada. Um dia antes, o PA da Bom Jesus ficou com apenas um médico de plantão, devido ao término do vínculo com a prestadora anterior.
