O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira, em votação simbólica, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai ser mesmo controlado pela Pasta da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes.
Com o veredito, fica mantido o texto da Medida Provisória (MP) 870 da forma como aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada. Inicialmente, a proposta apresentada pelo governo transferia o órgão para a Pasta da Justiça, do ministro Sérgio Moro.
A votação simbólica (sem registro individual de votos), ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocar em votação nominal o texto-base da reforma administrativa minutos antes da análise sobre a transferência do Coaf. Foram 70 votos a 4, com uma abstenção.
Pelo regimento, uma segunda votação nominal, específica para o Coaf, só podia ocorrer uma hora após a primeira. Mesmo assim, Alcolumbre contabilizou pelo menos 30 votos contrários, dentre os 78 senadores presentes, à devolução do Conselho à área econômica do governo. Os três senadores gaúchos – Lasier Martins (Podemos), Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT) – votaram pela aprovação da MP.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
A partir de agora
O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo enviou uma carta de apelo ao Congresso em defesa da aprovação da reforma administrativa do modo como ela chegou ao Senado.
O governo temia a perda de validade da Medida Provisória, a partir da próxima segunda-feira, dia 3. Qualquer modificação no Senado exigia a volta do texto para reanálise da Câmara, sem garantia de inclusão da pauta em plenário, nesta quarta.
Senadores favoráveis à devolução do Coaf ao Ministério da Justiça defenderam que havia tempo suficiente para validar o texto, modificado, na Câmara, ainda nesta semana.
Os parlamentares alegaram, ainda, que o retorno da MP à Câmara era o mais indicado após as manifestações em defesa do governo Bolsonaro, realizadas no domingo passado. Uma das bandeiras era justamente a transferência do Coaf para as mãos de Moro.
Citado por alguns parlamentares, o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do governo que defendeu ao longo da última semana a apresentação de um destaque para devolver o Coaf para a Justiça, disse que mudou de posição após ter conversado com o próprio Moro pela manhã.
Lasier: carta de Bolsonaro determinou resultado
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse a jornalistas após a reunião de líderes ocorrida antes da sessão que votou a MP, que a carta escrita pelo presidente da República ajudou a determinar o resultado. Segundo o senador, o pedido formal de Bolsonaro influenciou a decisão de alguns senadores de mudar o voto em favor do pedido do governo. Além disso, acrescentou, a subscrição de Sergio Moro à carta levou “muita gente” a mudar de posição.
