A deputada estadual Luciana Genro (PSol) vai protocolar, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o Tribunal de Justiça Militar no Rio Grande do Sul. Por se tratar de uma PEC, o texto necessita de pelo menos 19 assinaturas para tramitar na Casa. Luciana já recolheu 18.
A última rubrica vai ser confirmada pela deputada Juliana Brizola (PDT), amanhã. Em seguida, Luciana Genro entrega o texto. Conforme a deputada, o Estado gasta, anualmente, mais de R$ 40 milhões para manter a Corte Militar.
“Com os R$ 44 milhões de orçamento do TJM poderíamos quase dobrar os recursos para a Uergs, por exemplo. Apenas Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo mantêm uma justiça militar estadual. Deputados de vários partidos assinaram a PEC, acreditamos que haja um ambiente político favorável ao debate”, disse Luciana.
A deputada também adverte que o custo de funcionamento da Justiça Militar, por processo, chega a quase R$ 30 mil, valor 12 vezes maior que a média do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS).
O texto da PEC contou com apoio heterogêneo, de parlamentares do PT, PRB, MDB, PDT, Podemos, Solidariedade e DEM. Caso o texto avence, os trabalhos realizados pelo TJM passarão a ser tocados pela Justiça comum.
As discussões em torno da extinção do TJM começaram ainda nos anos 2000, quando o então deputado Raul Pont (PT) apresentou um projeto com esse fim.
Na legislatura passada, assinaturas para a tramitação de uma PEC também foram coletadas, pelo então deputado Pedro Ruas (PSol). No entanto, a matéria sequer avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Parlamentares do PSDB relataram a matéria, mas não colocaram a PEC em votação no colegiado. O texto, com isso, acabou arquivado.
