A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Phillip Morris e as matrizes das empresas, no exterior, a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda deve ser calculado, caso a sentença seja favorável à União.
Na ação civil pública que protocolou hoje, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a AGU cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de pacientes com 26 doenças cujo nexo causal epidemiológico com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é cientificamente comprovado.
Juntos, os dois grupos alvos da ação detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarro, cita a AGU. O órgão também pede à Justiça Federal que decrete a obrigação das indústrias tabagistas repararem proporcionalmente os custos que os cofres públicos terão nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Segundo a AGU, o tratamento dos problemas de saúde causados pelo consumo de cigarro custa dezenas de bilhões de reais anuais à rede pública de saúde, enquanto o lucro da venda é enviado para o exterior.
Os procuradores regionais da AGU fundamentaram a ação argumentando que, durante vários anos, as fabricantes de cigarro ocultaram da população os reflexos nocivos do cigarro, tendo omitido e manipulado informações e adotado estratégias comerciais que sugerem má-fé.
Ainda segundo a AGU, a ação não visa a proibição ou empecilho à atividade das fabricantes de cigarros, que, se condenadas, continuarão funcionando normalmente. A responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo é parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo.
Outro lado
A Souza Cruz informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, mas se surpreende com o texto da ação da AGU, que segundo publicado na imprensa, cita que as empresas citadas detêm 90% do mercado. Segundo a empresa, a realidade, segundo dados do Ibope, é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo a maior parte contrabandeada do Paraguai.
A Philip Morris informou ainda não ter sido notificada do caso.
