A chefe da Polícia Civil gaúcha, delegada Nadine Anflor, afirmou, na manhã desta sexta-feira, ao programa Direto ao Ponto, da Rádio Guaíba, que “não vai deixar de prender e de cumprir sua missão.” A declaração decorre do imbróglio resultante do colapso no sistema prisional gaúcho, que culminou na decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) de, até que surjam vagas, não expedir mandados de prisão. Nadine garante que a missão da Polícia Civil gaúcha segue mantida. “Essa nossa missão constitucional de tirar do convívio da sociedade quem não cumpre a lei”, reiterou.
Entretanto, Nadine admite: “evidentemente que temos um problema no sistema prisional, mas eu tenho participado de reuniões e eu tenho certeza que conseguiremos (em um esforço coletivo) uma mediação e uma conciliação”, pontou.
A chefe da corporação se refere a reuniões solicitadas pelo governo estadual para discutir o problema da falta de espaço nas cadeias do Rio Grande do Sul. Há uma semana, outra decisão judicial determinou a remoção de todos os presos em viaturas e delegacias naquele momento (cerca de 70).
“Está completamente equivocado ter presos em viaturas, mas temos que juntos buscar uma solução, não para o fato em si, mas para o problema”, disse Nadine, em referência ao processo repetitivo de encarceramento de forma provisória. Contudo, ela voltou a frisar a necessidade de combater o crime: “a gente tem essa sensação (de enxugar gelo). Muitas vezes a gente prende a mesma pessoa uma, duas, três vezes, mas a gente não pode deixar de prender. Não podemos simplesmente nos conformar, nós precisamos agir.”
Nadine também focou na questão da ressocialização, e das dificuldades para esse processo no país. “Nós não temos pena de morte no Brasil, o autor de delitos vai retornar pra sociedade uma hora ou outra. Não podemos deixar que fiquem ociosos nessas cadeias”, disse. Por fim, apontou como alternativa a municipalização de casas prisionais, onde cada cidade cuida de seus infratores.
Além disso, a delegada apontou a importância do trabalho de investigação da Polícia Civil para a desarticulação de facções e elucidação de crimes. A partir disso, muitos mandados de prisão são solicitados ao Judiciário, ação que auxilia diretamente no combate aos índices de violência no Rio Grande do Sul. Com a decisão atual da VEC, esse tipo de trâmite fica prejudicado.
O que está acontecendo?
O problema envolvendo cadeias superlotadas e a consequente falta de vagas no sistema prisional é antigo. Atualmente, o déficit aproximado no número de vagas nas cadeias gaúchas gira em torno de 13,5 mil. A permanência de presos em viaturas da BM e em celas de delegacias também se repete, e já motivou algumas decisões judiciais no sentido de impedir essas situações.
Nesta semana, a Vara de Execuções Criminais (VEC) suspendeu a emissão de novos mandados de prisão até que novas vagas surjam. Prisões em flagrante seguem sendo executadas normalmente.
