O Governo do do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS), informou que está analisando os pedidos de abono permanência dos policiais militares que devem se aposentar até o fim do ano. De acordo com a Pasta, ”essa é uma preocupação constante do Governo, que busca manter um ritmo de análise de pedidos para assegurar que policiais, dispostos a continuar servindo e protegendo a população, possam seguir contribuindo”.
Conforme a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), aproximadamente 2,2 mil policiais militares já completaram o tempo de serviço exigido para se aposentar e solicitaram permanência no quadro funcional da corporação. A associação ainda destaca que o represamento dos pedidos de abono-permanência pode contribuir para o aumento do déficit na corporação, que é de aproximadamente 15 mil policiais militares.
Entretanto, a SSP destaca que é ”dever do Estado verificar a viabilidade das concessões e renovações de forma a respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo decreto 54 480 de janeiro desse ano”. Este decreto diz respeito ao controle de gastos com pessoal.
De janeiro até agora, foram concedidos 110 pedidos de renovação do Abono de Incentivo a Permanência no Serviço Ativo (AIPSA). A Secretaria destaca que a avaliação para renovação é constante ao longo do ano conforme o vencimento dos abonos em vigência.
