O advogado Sérgio Queiroz confirmou, nesta quarta-feira, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que manteve a apreensão dos passaportes do ex-jogador Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, e do irmão dele, Roberto de Assis Moreira. Nessa terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus e referendou a decisão, que impede Ronaldinho e Assis de deixarem o Brasil ou renovarem passaporte até reparar os danos ambientais causados em uma área na zona Sul de Porto Alegre. Os dois foram condenados, em 2015, em um processo por dano ambiental pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Para Sérgio Queiroz, a decisão do STJ é inconstitucional, já que interfere no direito de ir e vir dos membros da família Assis. “Nós respeitamos a decisão do STJ, mas não concordamos por entender que infringe os direitos consagrados pela Constituição. Em virtude disso, interporemos recurso na forma da lei”, justifica. O advogado ressalta que vai recorrer assim que o Tribunal divulgar o acórdão.
Conforme o Ministério Público gaúcho, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou a apreensão dos passaportes como forma de exigir o pagamento de multas pelos réus. As infrações foram impostas em ação civil pública movida pelo MP em virtude da construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, em uma propriedade junto ao Guaíba, no bairro Cavalhada.
Ronaldinho e Assis montaram a estrutura sem licenciamento ambiental em uma área de preservação permanente. Em novembro de 2018, o total de multas não-pagas atingia R$ 8,5 milhões. Durante julgamento no STJ, o ministro Herman Bejanmim destacou, ao votar, que “os ídolos não estão acima da lei”.
No fim de 2018, o Ministério Público já tinha apreendido três veículos de luxo e mais uma obra de arte na casa da família Assis, na zona Sul. Na diligência, foram apreendidos dois veículos BMW e uma Mercedes, avaliados em R$ 200 mil, além de uma pintura do artista paulista André Berardo, de valor estimado em 20 mil dólares. Além destes, foram recolhidos bens com valor econômico como televisores, mesas de snooker e pebolim.
