Armas: CCJ do Senado pode votar, ainda em maio, projetos anulando efeitos de decreto

Propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa

Armas. Foto: Álvaro Grohmann / Especial CP

Senadores podem votar, na semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, projetos capazes de anular os efeitos práticos do decreto sobre armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no início do mês. O ato facilita o porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, e enfrenta resistências no Congresso. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) para relatar os projetos de decreto legislativo. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa.

Depois da CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado. Na semana passada, a consultoria legislativa do Senado emitiu um parecer afirmando que o ato de Bolsonaro extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial.

Além dos projetos, a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte cancele o decreto presidencial. O senador Randolfe Rodrigues teve uma reunião ontem com a relatora da ação, a ministra Rosa Weber.