O ex-presidente Michel Temer disse hoje, após deixar a prisão no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, que aguardou “com serenidade”, a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu ontem liminar que permitiu a soltura dele. Temer se manifestou em frente à casa dele, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo.
O ex-presidente ficou preso preventivamente por suspeita de desvios de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio. O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse não acreditar em novas detenções. “Não posso acreditar que, depois da decisão proferida ontem pela Sexta Turma do STJ, haja uma nova determinação de prisão, obviamente sem que haja fato novo. E não há fato novo a ocorrer”, destacou.
A liminar concedida ontem também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. A decisão unânime determinou a soltura de Temer e Lima e definiu que eles não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito.
Para a defesa do ex-presidente, o que existe é perseguição política. “Isso é um fato. Não há dúvida que há uma evidente determinação em perseguir o ex-presidente Temer. Eu só posso lamentar que isso ocorra. Eu disse, logo depois da determinação do TRF [Tribunal Regional Federal] da 2ª Região, saindo da sessão, que nós confiamos no Poder Judiciário. (…) Essas acusações serão desmascaradas”, declarou.
Prisão
Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República”.
Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié acabou vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo.
Operação Descontaminação
O pano de fundo das prisões de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que investiga a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia podem ter atingido R$ 1,8 bilhão.
No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente é acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.
O esquema detalhado nesta denúncia cita o desvio de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão supostamente pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.
Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal. Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
Defesas
No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presidente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crimea”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.
A defesa do coronel Lima havia alegado o estado de saúde “gravíssimo e periclitante” do cliente, portador de diabetes e vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs) recentes.
Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terão como destino “a lata de lixo da História”.
A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.
