Um dos pilares do Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, o programa Moradia Primeiro completa um ano e ainda esbarra pela escassez de interessados em locarem seus imóveis onde viverão moradores de rua. A prefeitura de Porto Alegre paga o aluguel ou deposita o valor diretamente para o locador. Lançado pelo Executivo oficialmente em maio de 2018, tem como principal objetivo oferecer um teto a quem costuma dormir olhando para o céu, dando autonomia e integridade aos atendidos. Na ação Aluguel Solidário, integrante do programa Moradia Primeiro, são disponibilizadas 153 bolsas, das quais 34 imóveis já estão disponíveis a famílias moradores de rua e 22 em processo de tramitação.
A coordenadora do Plano de Superação, Silvia Mendonça, relata dificuldades em ampliar este número. “Muitas vezes, os locais não atendem aos requisitos para o programa. Recebemos contatos de pousadas e pensões, mas entendemos que alguns deles não estariam aptos. Há também questões legais, como imóveis em nome de terceiros que dificultam as locações”, explica. A verba não é problema: o subsídio do governo federal é de R$ 1,8 milhão. Apesar de lançado em maio, o recurso, previsto para um ano de programa, já estava disponível desde janeiro de 2018. Como ainda havia vagas a preencher, a Prefeitura pediu prorrogação por mais um ano. “Com a mudança no governo, o assunto que pertencia ao Ministério da Justiça passou ao Ministério da Cidadania. Então, ainda não recebemos o retorno sobre o subsídio, mas não há previsão de cancelamento do programa. Pelo contrário. Se, em janeiro de 2020, não tivermos completado o número de total de bolsas, pediremos mais uma prorrogação”, garante Silvia.
Outro problema enfrentado é instabilidade dos moradores de rua, considerado comum pela coordenadora do Plano de Superação. “Por isso que a Secretaria Municipal de Saúde é quem o gerencia, mesmo que haja a participação de outras secretarias. É um caso de saúde. Lidamos com situações de drogadição e alcoolismo muito sérios. Alguns têm recaídas”, enfatiza Silvia. Esta é a justificativa para esta reportagem não apresentar atendidos do programa. “Pressões familiares e de conhecidos, além da exposição na mídia que acaba transtornando a cabeça de alguns deles, fazem com que seja cedo de mostrar seus cotidianos nesta fase. Provavelmente, depois alguns meses, será possível”, esclarece.
Elaborado pela SMS e a Secretaria Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), o Plano Municipal de Superação da Situação de Rua inclui a oferta de 50 bolsas de trabalho, formação profissional e monitoria, com turno de quatro horas, para usuários em vulnerabilidade social em oficinas de geração de trabalho e renda da Secretaria Municipal de Saúde. As escolhas para os possíveis beneficiados se dá por um trabalho de abordagens de equipes da SMS, que ainda percorrem a cidade em busca de cadastrar pessoas que ainda têm a lua como lustre de cabeceira.
Critérios para participar do programa
Proprietários de imóveis para alugar podem se inscrever para participar do programa, que oferece oportunidades de superação da situação de rua a pessoas acompanhadas pelas equipes de abordagem de assistência social e saúde do município. A aprovação do cadastro inclui critérios como acesso à energia elétrica, água e um quarto privativo. A localização dos imóveis passa por critérios. Eles não poderão estar inseridos próximos a locais de uso de substâncias químicas, mas também não estarão em regiões distantes das que cada pessoa está acostumada para evitar o rompimento de laços sociais importantes.
O uso de espaços públicos desocupados, assim como aglomerações estão descartados no Moradia Primeiro, porque, segundo a Prefeitura, evidências mostram que esse tipo de experiência não tem sucesso. Para a elaboração do Plano, a Prefeitura se baseou em uma pequisa divulgada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e Fasc em 2017, que mostrou que 50% das pessoas nessa situação faziam uso de drogas e 5% ainda sofriam de transtornos mentais graves.
Os dados, referentes a 2016, também mostraram que a Capital tinha 2.115 pessoas vivendo nas ruas, número que o Executivo estima ter aumentado. Caso o imóvel atenda aos critérios de inclusão, uma equipe da prefeitura entra em contato para fazer a vistoria e habilitá-lo ou não no programa, conforme avaliação, incluindo na lista de imóveis cadastrados. Após assinatura, a prefeitura faz o repasse mensal de recursos no valor de R$ 500 para a conta do locador, por meio de um contrato entre usuário e locador, com autorização de repasse direto. Interessados em cadastrar seu imóvel devem acessar o link do site ou diretamente o formulário disponibilizado na internet.
