O governo estadual intensifica os cálculos para definir onde usar os recursos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa à tributação de ICMS, que deu ganho de causa ao Rio Grande do Sul. A expectativa é de que meio bilhão de reais entrem nos cofres públicos, em até 60 dias.
O ingresso de receitas extraordinárias é, majoritariamente, destinado ao pagamento de contas consideradas urgentes, como a folha de pagamento dos servidores, parcelados 41 vezes, desde 2015. Desses R$ 500 milhões, porém, 25% devem ser repassados às prefeituras, conforme a lei que versa sobre a arrecadação com ICMS.
Com isso, o reforço financeiro estimado – de R$ 375 milhões – não chega a cobrir 25% da folha dos servidores, que bateu R$ 1,26 bilhão, em abril. Hoje, o Estado pagou os salários de até R$ 2 mil. A folha do mês passado só deve ser totalmente quitada em 22 de maio.
Nessa quinta, o STF confirmou ganho de causa ao RS em um processo que trata da incidência de ICMS sobre os itens da Cesta Básica. Foram três anos de impasse até a decisão.
