O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado, visa a dar tramitação mais rápida ao assunto.
O envio do processo ao plenário do STF significa que Celso de Mello, relator do processo, não vai analisar o pedido de liminar apresentado pelo partido. O PDT requeria a suspensão dos efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar. Não há data para o julgamento da ação.
Ainda conforme o Estadão, Celso de Mello precisa terminar o voto para que o assunto seja apresentado para análise da Corte.
No processo, o PDT sustenta que o bloqueio fere artigos da Constituição tratando do dever do Estado com a educação e da autonomia administrativa e de gestão financeira das universidades.
Já o governo insiste que não se trata de corte, mas de contingenciamento, que pode ser revisto caso a economia melhore, até setembro. A aprovação da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, é considerada essencial, pelo Planalto, para que isso ocorra.
