A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul informou, na noite desta sexta-feira, que teve deferido, pela Justiça, um habeas corpus coletivo em favor de detentos retidos em delegacias e viaturas, aguardando a abertura de vagas no sistema prisional.
A decisão, da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, estabelece que, no caso de presos provisórios, os juízes possam reavaliar a “necessidade das prisões” e a possibilidade de aplicação de medidas alternativas previstas no Código de Processo Penal. Ela também recomenda que as Varas de Execuções Criminais examinem, com base na jurisprudência existente, a situação de presos condenados em definitivo.
Além disso, a desembargadora orienta que os juízes alertem, nas decisões que prevejam detenção, que os apenados não poderão permanecer em viaturas, celas de delegacia “ou qualquer local insalubre” enquanto não surjam vagas no sistema prisional.
De acordo com a Defensoria, a desembargadora também determinou que o superintendente dos serviços penitenciários do Rio Grande do Sul, Mário Santa Maria Júnior, seja intimado para que, em 24 horas, encaminhe todos os presos retidos em viaturas e outros locais inadequados, ao sistema carcerário. Para os que estão em delegacias, o prazo máximo é de 48 horas. A magistrada, porém, não impõe penalidade em dinheiro caso a decisão seja descumprida.
De acordo com o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Mário Silveira Rosa Rheingantz, a decisão reforça o compromisso do Judiciário com a Defesa da Constituição Federal, da lei de execuções penais e do código de processo penal. Ele salienta que o problema se estende há mais de dois anos e, nos últimos dias, a situação “se degenerou por completo” (…), “o que implica a absoluta falência do sistema de custódia penal”.
O que disse a Susepe
Consultada, a assessoria da Susepe informou que o órgão só vai se pronunciar após ser notificado da decisão, o que ainda não ocorreu. Sobre o total de presos nessa situação, a Superintendência informou que ainda contabiliza o número exato. Nos últimos dias, o montante chegou a passar de 100.
